Resolução CNE/CEB N° 2, de fevereiro de 2001*

Conselho Nacional de Educação                                                    

Câmara de Educação Básica

Alguns artigos indispensáveis visto por nós alunas da Pedagogia

Art.1° A resolução institui as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentem Necessidades Educacionais Especiais, na Educação Básica, em todas etapas e modalidades.

Art 2° Os Sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo ás escolas organizar-se para o atendimento aos educador com necessidades educacionais especiais, assegurando as condiçoes necessárias para uma educação de qualidade para todos.

Art 3° parágrafo único. Os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcioanr um setor responsável pela educação especial

Art 13° Os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar. 

                                                                          Francisco Aparecido Cordão